Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e descreve como Laravel coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais.

2. Controladora dos Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Laravel. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@suaplataforma.com.br.

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação (nome, e-mail, CPF/CNPJ)
• Dados de navegação (cookies, endereço IP, logs de acesso)
• Dados fornecidos voluntariamente em formulários
• Dados de uso da plataforma

4. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais (Art. 7º LGPD):

• Prestação de serviços contratados — Base: execução de contrato (Art. 7º, V)
• Comunicação com usuários — Base: legítimo interesse ou consentimento (Art. 7º, IX / X)
• Melhoria da experiência do usuário — Base: consentimento (Art. 7º, I)
• Cumprimento de obrigações legais — Base: obrigação legal (Art. 7º, II)
• Análise e estatísticas de uso — Base: legítimo interesse (Art. 7º, IX)

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Operadores de serviço (hospedagem, e-mail, analytics) sob obrigação contratual de confidencialidade
• Autoridades públicas quando exigido por lei

Não vendemos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência e acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminar dados tratados com base no consentimento
• Obter informações sobre o compartilhamento com terceiros
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd)

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à finalidade de coleta, respeitando os prazos legais mínimos (ex.: 5 anos para documentos fiscais, nos termos do Art. 206 do Código Civil).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, envie solicitação para: dpo@suaplataforma.com.br

Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 19 da LGPD.